Resumido por Omeloton IA:

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. O texto abre caminho para o fim da escala 6×1 no país.

A proposta, que agora segue para análise no Senado Federal, recebeu ampla maioria nas duas votações. No segundo turno, foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários. Antes disso, no primeiro turno, o placar já havia mostrado forte apoio dos parlamentares: 472 deputados votaram a favor da mudança.

O texto aprovado estabelece uma transição gradual para a redução da carga horária. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores contratados pela CLT passarão automaticamente a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, nesse primeiro momento, a jornada cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano, a redução então chegará ao limite definitivo de 40 horas. O texto também determina que a mudança ocorra sem qualquer redução salarial. Portanto, salários, pisos da categoria e contratos em vigor deverão ser preservados integralmente.

Durante o período de adaptação, empresas e sindicatos poderão negociar acordos coletivos para reorganizar escalas e jornadas diárias, desde que o trabalhador mantenha os dois dias de repouso semanal.