Irregularidade em prestação de contas deixa São Leopoldo fora de repasse do Estado para desastres naturais abc+

Governo estadual apontou inconsistências do Município na aplicação de R$ 2,6 milhões de recursos da Defesa Civil

Resumido por Omeloton IA:

São Leopoldo ficou fora do repasse de R$ 32,3 milhões do Governo do Estado para prevenção de desastres naturais por não estar com as prestações de contas de recursos anteriores do Fundec/RS em dia, requisito obrigatório pela Resolução nº 008/2026.

O município deixaria de receber R$ 300 mil do Programa Prepara RS por não ter regularizado a prestação de contas de mais de R$ 5 milhões recebidos na gestão anterior (2020-2024), referentes a recursos repassados em 2024. A Defesa Civil Estadual determinou a devolução de R$ 2,6 milhões e a inclusão do município no CADIN, mas uma liminar judicial obtida pela atual gestão suspende essas medidas.

A atual gestão alega que os recursos foram repassados a mais de 500 empresários para reconstrução de negócios após as enchentes de 2024, processo ainda em andamento no final de 2024, e que a responsabilidade pela prestação de contas caberia à gestão seguinte.

Caso a decisão seja mantida, a prefeitura pretende acionar judicialmente os responsáveis pela destinação considerada irregular.