A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 48/2026, que autoriza o município a conceder auxílio locação extraordinário às famílias que tiveram suas residências destruídas e interditadas pela Defesa Civil durante o temporal que atingiu a cidade na segunda-feira (21). O texto irá a votação na sessão desta quinta-feira (24).
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Pelo menos cinco casas foram destruídas no temporal de segunda-feira Foto: Paulo Pires/GES
A proposta estabelece um benefício de até R$ 900 por mês, pelo período de até 12 meses, destinado exclusivamente à locação residencial. A medida busca garantir uma alternativa de moradia segura às famílias que, em razão dos danos provocados pelo temporal, não podem permanecer em suas residências.
O projeto prevê ainda que o benefício seja destinado às famílias que tiveram suas casas destruídas e interditadas pela Defesa Civil e que possuam renda familiar de até quatro salários mínimos. A concessão será feita mediante avaliação social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Medida emergencialA iniciativa faz parte das ações adotadas pelo município após o forte temporal que atingiu Nova Santa Rita, provocando danos em centenas de residências e estruturas.
Com a interdição dos imóveis afetados, algumas famílias ficaram sem condições de permanecer em suas casas, tornando necessária a adoção de medidas emergenciais para garantir moradia temporária e segurança.
PublicidadeO prefeito Rodrigo Amadeo Battistella destaca que o projeto é uma resposta imediata do município diante da situação enfrentada pelas famílias e que o Executivo também busca apoio junto às instâncias federais.
“Essa é uma medida emergencial que estamos adotando para garantir que as famílias que tiveram suas casas destruídas e interditadas tenham uma alternativa segura de moradia neste momento”, disse.
Benefício será destinado à locação residencialDe acordo com o projeto encaminhado à Câmara, o auxílio será pago mensalmente e utilizado exclusivamente para o pagamento do aluguel de imóveis localizados em Nova Santa Rita e que apresentem condições adequadas de moradia e salubridade.
PublicidadeA proposta também estabelece que as famílias beneficiárias sejam acompanhadas durante o período de concessão do auxílio e, quando possível, encaminhadas para alternativas de financiamento ou outras soluções de moradia, especialmente nos casos em que não houver possibilidade de retorno ao imóvel atingido.
Decreto de emergênciaNa segunda-feira (21), Nova Santa Rita decretou situação de emergência diante dos estragos provocados pelo temporal. A medida permite que a Administração municipal faça ações emergenciais para recuperar as áreas atingidas e prestar apoio à população.
PublicidadeO decreto n° 101/2026 classifica o evento climático como Tempestade Local/Convectiva – Vendaval. A situação de emergência foi apontada como nível II, após causar danos materiais consideráveis na cidade. O nível indicado permite o município buscar ajudas estadual e federal.
Segundo a Prefeitura, foram mais de 500 casas destelhadas e cinco totalmente destruídas.
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