Nova licitação para definir gestão do hospital de Gramado será lançada em setembro

Prefeitura e Ministério Público firmaram acordo com principais diretrizes do novo processo entenda

Uma nova licitação será lançada, em Gramado, para definir a futura gestão do Hospital Arcanjo São Miguel. Com o antigo processo revogado, depois de ser suspenso por três vezes, um acordo entre o Ministério Público e a prefeitura define as principais diretrizes para o novo certame.

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Hospital São Miguel, em Gramado, foi comprado pelo Município em dezembro de 2024 Foto: Mônica Pereira/GES-ESPECIAL

O termo de autocomposição foi firmado como uma maneira de alinhar as regras para a concorrência, já que o Ministério Público havia ajuizado dois processos de ação civil pública contra o antigo chamamento.

A suspensão cautelar, determinada no dia 1º de junho, ocorreu depois de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 22 de julho, houve a revogação do processo.

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Agora, a Secretaria da Saúde de Gramado está trabalhando no novo certame, que será uma concorrência com critério de julgamento de técnica e preço. A publicação do edital ocorrerá no dia 2 de setembro e a expectativa é que, entre dezembro deste ano e janeiro de 2027, o contrato de cinco anos entre em vigor.

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?O acordo demonstra que a convergência de esforços sempre foi a melhor alternativa para garantir um serviço de qualidade no Hospital São Miguel e encerra uma série de discussões a respeito do chamamento público 02/2026?, diz a procuradora-geral da prefeitura, Mariana Melara Reis.

Atuação do Ministério Público

O promotor de Justiça de Gramado, Max Guazzelli, reforça a importância da atuação do Ministério Público junto à casa de saúde. O acompanhamento do órgão é contínuo desde 2013.

Nesse período, as ações de fiscalização envolveram gestões privadas e a intervenção da prefeitura, quando houve o risco de fechamento da unidade de terapia intensiva (UTI) do único hospital do município.

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Ainda, o Ministério Público atuou para evitar a aquisição da casa de saúde por um grupo que tinha interesses imobiliários na área do hospital. O empresário Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, o dono do Banco Master, tentou comprar o São Miguel, em 2021. Ambos são investigados por suposto envolvimento em esquema bilionário de fraudes no mercado financeiro.

Depois disso, no final de 2024 e início do ano passado, quando o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas) chegou a assinar o contrato para gerir o hospital. Em março deste ano, o instituto foi incluído, pela Justiça Federal, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Um dos pontos abordados pelo promotor é que esse último certame tinha como base um diagnóstico formulado por uma profissional historicamente vinculada ao Ideas. Segundo Max, trata-se de um documento fraudulento.

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Para a nova licitação, esse diagnóstico não será mais utilizado e os valores foram atualizados. A seleção ocorrerá pela Lei de Licitações. Anteriormente, o processo englobava somente as Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Publicidade Repasse de R$ 4 milhões por mês

Max Guazzelli Foto: Paulo Vargas/Câmara de gramado/Divulgação

O acordo estabelece que haverá um repasse de R$ 4 milhões por mês de verba pública para o hospital. Esse valor envolve os recursos da União, Estado e Município.

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O promotor explica que o vencedor da licitação receberá apenas o repasse dos valores do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que a obtenção de recursos não-SUS, como atendimentos de convênios e particulares, depende exclusivamente do esforço da instituição vencedora.

Conforme Max, houve a necessidade, inclusive, de incremento nos valores públicos encaminhados ao hospital, por causa de despesas operacionais, aumento do sobreaviso de especialidades e também a necessidade de aumento do número de profissionais na casa de saúde.

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No acordo firmado, o Executivo gramadense, que adquiriu o hospital por R$ 30 milhões, compromete-se a criar reservas financeiras. A primeira, de R$ 1 milhão, para a garantia de eventual condenação trabalhista. E a segunda, um fundo técnico e de segurança, de R$ 2 milhões, para grandes manutenções e eventualidades.

Obras no centro cirúrgico e para a hemodiálise

Com recursos encaminhados pela Secretaria Estadual da Saúde, vão iniciar, em breve, obras de infraestrutura no hospital. Desde dezembro de 2025, o dinheiro está nos cofres municipais. Entretanto, a prefeitura aguardava a conclusão do processo licitatório da gestão do hospital.

Com o certame se prolongando ainda até o final de 2026, o atual gestor do São Miguel, o grupo Ana Nery, executará as intervenções. A prefeitura pondera que os processos internos para o repasse foram concluídos, na segunda-feira, dia 27, e que a empresa que fará as obras já foi contratada.

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O montante de R$ 2 milhões será destinado para a reforma da estrutura física para o setor de hemodiálise. O centro cirúrgico também receberá melhorias, na ordem de R$ 3,2 milhões, com R$ 1,7 milhão da Saúde do Estado e R$ 1,5 milhão de contrapartida da Prefeitura de Gramado.

O tempo estimado de conclusão dos trabalhos é de quatro meses.

Déficit de R$ 5,5 milhões do Ana Nery

Entre os meses de fevereiro e dezembro de 2025, a gestão do Ana Nery aponta um déficit financeiro na casa dos R$ 5,5 milhões. O promotor Max ressalta que o acumulado é resultado também do aumento dos serviços prestados na casa de saúde.

A prefeitura acentua que o déficit será apurado em processo específico e passará por auditoria. Após, caso comprovado, será absorvido pelo Município.

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?O Ana Nery faz uma bela gestão. Na medida do possível, fazendo uma gestão temporária, que não é a ideal. Aliás, foi colocado dinheiro da matriz em Gramado e eles nunca deixaram os gramadenses na mão?, frisa o promotor.

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