Resumido por Omeloton IA:

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal enviará a medida provisória (MP) para o Imposto Seletivo ainda esta semana. A medida, que estabelece as alíquotas do tributo, foi adiada para depois das eleições para evitar que a oposição explorasse a cobrança em um momento de disputa acirrada.

O Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária sobre o consumo, incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros produtos de tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. A cobrança do imposto, inicialmente prevista para 1º de janeiro de 2027, foi adiada devido à regra da noventena, que exige um intervalo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

O Executivo pretende, por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), prorrogar a cobrança do IPI até 31 de janeiro de 2027, para evitar um intervalo sem tributação.