O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta 6ª feira (4.set.2026) que “nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito Democrático”. A declaração foi feita no Palácio do Planalto durante cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou atos sobre fundos do sistema de Justiça. Leia a íntegra (PDF – 93 kB).

Ao término de seu discurso formal no evento, Fachin pediu licença ao chefe do Executivo para tratar da crise vivenciada pela Corte. O magistrado declarou que as investigações precisam seguir estritamente a legalidade e o devido processo legal. “Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, afirmou.

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A manifestação do presidente do tribunal ocorre depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter pedido a anulação de decisões do relator do caso Master no STF, ministro André Mendonça. Gonet questionou a determinação para que a Polícia Federal aprofundasse apurações envolvendo o próprio PGR, o ministro Alexandre de Moraes e o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, sem a autorização do plenário.

Embora Fachin não tenha citado Mendonça nominalmente, a declaração é interpretada como um recado ao relator. Na 5ª feira (3.set.2026), o presidente do Supremo estabeleceu prazo de 5 dias úteis para que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestem esclarecimentos sobre o cumprimento dos ritos processuais relativos a autoridades com foro privilegiado.